A Constituição brasileira prevê o
equilíbrio entre as forças do poder constituído, através do mecanismo de
divisão dos poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário,
conforme descreve o artigo 2o do texto constitucional. São esses
preceitos constituintes que fundamentam o princípio da segurança do direito
constitucional a todos os brasileiros.
Ocorre, porém, que o desequilíbrio
entre os poderes trás riscos a segurança da democracia e à própria Constituição
brasileira. É exatamente sobre esse tema que o país precisa despertar sua
atenção nesse delicado momento em que vive.
O risco à democracia não se prende
a eleição do Executivo Federal, mas aos tentáculos do governo que não param na composição do
Supremo Tribunal Federal, poder maior do Judiciário, estendendo-se pela Câmara
Federal e pelo Senado, casas que compõem o Congresso Nacional, instância máxima do
Legislativo Federal.
Exemplificando, dos 11 Ministros
que compõem o Supremo Tribunal Federal, sete dos que estão em exercício foram
indicados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 03/09 e 18/11 de 2012,
Cezar Peluso e Ayres Britto completarão, respectivamente, 70 anos e Dilma terá
a missão de nomear dois novos ministros que irão fazer parte dos 11 Membros do
STF.
Dilma Rousseff foi eleita
Presidente do Brasil com 56,05% dos votos apurados, para o período de 2011 a
2014. No próximo ano, uma nova vaga será aberta pela aposentadoria do Ministro
Eros Grau. E em substituição ao 11o, que sairá do exercício de suas
funções, o STF terá sua composição alterada, o que fará com que o governo tenha
maioria absoluta dos Membros do principal órgão do Judiciário brasileiro.
Esse é numero de indicações ao STF
realizadas pelos últimos presidentes:
PRESIDENTES
CIVIS DA REPÚBLICA QUE NOMEARAM
MINISTROS
PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LUIZ INACIO LULA DA SILVA –
nomeou oito Ministros:
Antonio Cezar Peluso -
Ministro em exercício atual Presidente
Carlos Alberto Menezes Direito -
faleceu em 1 º de Setembro de 2009
Carlos Augusto Ayres de
Freitas Britto - Ministro em Exercício atual vice-Presidente
Cármen Lúcia Antunes Rocha -
Ministro em exercício
Enrique Ricardo Lewandowski - Ministro em exercício
Eros Roberto Grau - Ministro em exercício
Joaquim Benedito Barbosa
Gomes - Ministro em exercício
José Antonio Dias Toffoli - Ministro em exercício
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – nomeou três Ministros:
Ellen Gracie Northfleet - Ministro
em Exercício
Gilmar Ferreira Mendes - Ministro
em Exercício
Nelson Azevedo Jobim
ITAMAR FRANCO – nomeou
um Ministro:
Maurício José Corrêa
Fernando
Afonso Collor de Mello – nomeou quatro Ministros:
Carlos Mário da Silva Velloso
Ilmar Nascimento Galvão
José Francisco Rezek
Marco Aurélio Mendes de
Farias Mello - Ministro em exercício
José Sarney – nomeou cinco Ministros:
Carlos Alberto Madeira
Célio de Oliveira Borja
José Celso de Mello Filho - Ministro em exercício
José Paulo Sepúlveda Pertence
Paulo Brossard de Souza Pinto
REFERÊNCIAS DAS NOMEAÇÕES PRESIDENCIAIS AO STF:
Indicações DE LULA:
Indicações DE FHC:
Indicações DE ITAMAR:
Indicações DE COLLOR:
Indicações DE SARNEY:
Com as alterações previstas para o
quadro do Supremo Tribunal Federal, o novo governo terá oito dos onze Ministros
em exercício, ou seja, formará 73% dos Membros do STF.
Com a nova composição do
Legislativo, na próxima legislatura, o governo terá a maioria esmagadora da
Câmara e do Senado. Em 2011, 61% dos 513 Deputados Federais e 68% dos 81
Senadores com mandato formarão a base dos partidos do governo.
O equilíbrio e independência dos
Poderes da República certamente estarão comprometidos nos próximos quatro anos.
Com tanto poder no Legislativo e no Judiciário, o governo assumido por Dilma
Rousseff em 2011 poderá fazer tudo o que julgar necessário para a manutenção
das decisões do Executivo. Terá poder para editar Medidas Provisórias,
Decretos, Leis Complementares e alterar a Constituição brasileira, convocando
uma nova constituinte elegendo a maioria de seus Membros, modificando como bem
entender a Carta Magna brasileira.
Será necessário muito equilíbrio
para que diante de tanto Poder disponível nas mãos de um governante, o
Executivo não ponha em risco a democracia no Brasil.