PENSAMENTO

Escrito em: 06/11/2001 - por Sydnei Meirelles
Edmund Burke 


Segundo Burke, a sociedade civil foi criada para o benefício do homem. Portanto, todas as vantagens para a qual ela foi criada tornaram-se direito. Assim sendo, desde sua criação, a sociedade civil é uma instituição beneficente; e a lei é a beneficência regulamentada. Por este motivo, os homens têm direito à justiça de todos os membros da sociedade, ocupe ele posição política ou ordinária nesta sociedade. Tudo o que cada homem individualmente pode fazer, desde que não venha a lesar os outros, ele terá o direito de realizar. Tem ele também o direito a uma justa porção a tudo o que a sociedade decidir lhe retribuir ou fazer em seu favor. 

Na visão de Burke, todos os homens têm direitos iguais, mas não direito às mesmas coisas, pois dependerá de suas aptidões e de sua força. Aquele que investir na sociedade terá direito à renda igual ao seu investimento, da mesma forma que terá direito proporcional à quantia aplicada. Portanto, o homem deixa de ter o direito individual amplo em detrimento ao direito da sociedade, por passar a ser um homem social e não mais solitário. A própria sociedade passa a regulamentar a relação entre o Estado e o homem, através de convenções. Para Burke o Governo é uma invenção da sabedoria humana para atender as necessidades humanas. 

Para Burke a convenção é a lei e ela deve ter poder e capacidade para limitar ou modificar todas as Constituições por ela formadas. Portanto, os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo são criações da sociedade para benefício da própria sociedade. Desta forma, se a sociedade civil é produto da convenção, nenhum homem poderá ser juiz de sua própria causa, pois se assim não fosse certamente este iria ferir o interesse comum. Resumindo, o homem não pode gozar dos direitos da sociedade civil e ao mesmo tempo dos que teria, se vivesse isoladamente. 

O Estado necessita ter um poder independente dos indivíduos no exercício de suas funções, para não se sujeitar às paixões e aos interesses dos homens. E por outro lado se ele apresenta falhas dentro de sua estrutura, é basicamente fundamental se ter cautela na execução de alterações, pois toda modificação, para que seja eficaz, dependerá de um período de experiência para que não haja efeitos negativos à sociedade civil e conseqüentemente ao Estado. 

O governante tem que conduzir o Estado sem cuidar de questões privilegiadas, pois, de outra forma, comprometeria gravemente o procedimento administrativo e decisório que garante o bem estar da sociedade. Portanto, o que irá regular o equilíbrio do poder serão as instituições, em benefício da sociedade civil.