OS RISCOS DE UM MUNDO GLOBALIZADO

Estamos vivendo numa era em que cada vez mais as relações de espaço e tempo passam por alterações rápidas e constantes. Isso porque os limites territoriais e as barreiras estão sendo cada vez menos importantes. O que sem duvida nos transformara em cidadãos mundiais, num futuro bem próximo.

Embora isso pareça simples é na verdade uma formação de risco social bastante complexa, devido a quantidade de filosofias radicais que se difundem no universo humano. Ampliando as ações terroristas bem como aquelas menos incomensurável nas sociedades organizadas, como os crimes comuns.

Na Europa, por exemplo, com a instituição do mercado comum europeu, a liberdade de transito entre os diversos cidadãos dos países que o integram, é muito fácil perceber que a criminalidade tem aumentado de forma assustadora, como hoje e comum em Portugal, Espanha, França e até na Itália. Afinal, um cidadão acostumado a cometer crimes, portando sua credencial de identificação, pode transitar por todos os países do bloco cometendo seus crimes, sem muita dificuldade, porque não há interligação entre os serviços de informação policial destes países.

Outro grande problema que afeta a estrutura do bloco do euro e a ausência de uma política que reduza o poder soberano dessas nações, o que produz danos econômicos ao conjunto desses países cada vez que um soberano toma, por iniciativa própria e independente, decisões econômicas e administrativas que produza prejuízos ao bloco econômico. Vide os casos da Grécia, Itália e Espanha.

Os riscos da globalização são visíveis. Mas nunca serão motivo para frear essa realidade sem volta. Entretanto nos servem de alerta para evitarmos o pior em nossa geração.

O Brasil pode estar seguindo, sem perceber, os mesmos erros econômicos em algumas de suas decisões, apesar de não seguir a mesma plataforma de bloco do mercado comum europeu. O que não deixa de ser praticado por outras economias mais abastadas do mundo. A exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos da América do Norte e Europa, o pais tem investido na idéia da casa própria para todos, sem perceber os riscos que estão sendo formados pela especulação imobiliária. Tanto na América como na Europa essa mesma ação social produziu uma grande alta no mercado imobiliário, causando um verdadeiro desastre econômico.

A especulação imobiliária nesses países formou uma grande bolha que ao explodir arrastou consigo vários setores da economia como: bancos e seguradoras, promovendo consequentemente grande crise em seu mercado interno. No Brasil não se pode afirmar que esse risco não exista.

Nunca se especulou tanto no mercado imobiliário brasileiro, como hoje se faz. E como é um dos principais setores geradores de grande mobilidade na criação de empregos, a possibilidade de sua estagnação futura, sem dúvida, irá criar um grave problema econômico para o pais. E é por isso que torna-se necessário o governo brasileiro ter de forma antecipada a iniciativa de regular e promover, com devida cautela, mecanismos de proteção para evitar o risco de danos econômicos ao pais e para os seus cidadãos.

O ANO NOVO

Todo início de ano é uma novidade que nasce da esperança renovada. É o reinício da própria essência da vida contínua daqueles que conseguiram permanecer vivos. Tem sido assim a pouco menos de dez mil anos de história da humanidade.

Nesses momentos de constante recomeço tudo o que de mais importante deveria se fazer, por questões lógicas e racionais seria fazer uma retrospectiva na vida e reestruturar o futuro, para evitar a repetição dos desastres e erros cometidos pela própria humanidade. Mas para a infelicidade da maioria das pessoas é apenas mais um motivo de festa e esquecimento do que se passou.

Os seres humanos evoluíram muito nos últimos dois mil anos, e disso não se tem dúvida. Entretanto, essa evolução não se configurou na mesma proporção quando analisamos dois importantes aspectos básicos: a evolução do caráter humano e a evolução da tecnologia aplicada ao cotidiano. Há uma grande disparidade entre esses dois aspectos, desde que o homem foi criado até os dias atuais.

Enquanto se registra um desenvolvimento tecnológico de elevada proporção, se historia uma acentuada timidez no desenvolvimento estrutural do caráter humano. Desde as épocas mais remotas até os tempos atuais, só se visualizam duas características preponderantes a natureza humana: o desvairado desejo pelo poder e a individualidade cada vez maior nas soluções que deveriam ser coletivas.

Curiosamente, a sabedoria não abandonou a consciência de poucos, que insistem e persistem, enquanto vivos, a induzir o pensamento humano em favor do aprimoramento coletivo e ao uso da consciência no exercício do poder. Fatores esses cujo caráter é cada vez menos frequente entre os viventes.

Há pouco mais de um ano, durante as eleições de 2010, preocupado com a manutenção do equilíbrio constitucional dos três poderes da República do Brasil, escrevi um artigo alertando os riscos que teríamos por conta desse desequilíbrio. Para minha surpresa, embora o Poder Executivo brasileiro tenha controle sobre os Poderes Judiciário e Legislativo, por absoluta consciência da pessoa da Presidente da República, este não usurpou do direito constitucional e exerceu com total liberalidade o exercício constitucional da democracia.

Como brasileiro livre de orientações partidárias, tenho me sentido honrado e respeitado de pleno direito, pelas novações administrativas e sociais que a Presidência da República vem praticando em minha pátria natal. Pela primeira vez, desde meu nascimento, vejo o Brasil agindo de forma séria, equilibrada e livre, no exercício democrático e consciente de um Poder constituído, apesar de todo o poder acumulado que as normativas constitucionais lhe permitiram consolidar, de forma democrática, nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Diante desse panorama pode-se esperar que, com a continuidade dessa consciência e desse equilíbrio o Brasil terá, nos próximos três anos, surpreendente crescimento e amadurecimento político para enfrentar todas as crises mundiais que ainda virão pela frente.

Algumas pessoas menos tolerantes, ou mal intencionadas, poderiam afirmar que não haja toda essa perspectiva ora presente, entretanto, a boa vontade demonstrada pela Presidência da República do Brasil, denota que o país segue no rumo certo, pelo menos enquanto Dilma Rousseff o presidir.

Desejo a todos os brasileiros um Feliz 2012, com muita saúde, equilíbrio, segurança, paz e prosperidade nesse novo ano que iniciou. 

CRISE GLOBAL ALTERA REGRAS DE FINANCIAMENTO

Segundo o Banco Central, houve queda de 60% no mês de setembro e na média de 2011, nos financiamentos às empresas brasileiras. Isso porque a crise global faz com que os bancos reduzam seus riscos para evitar perdas.

A agência Moody’s, a mesma que rebaixou os Estados Unidos da América, ameaça rebaixar as notas de risco da França e da Alemanha. Com isso o Banco Central Brasileiro, para controlar o risco, vigiará todas as empresas tomadoras de empréstimos e financiamentos acima de R$1.000,00, através de bancos, financeiras, empresas de leasing e cooperativas de crédito. Dessa forma, o BC acompanhará o CPF das pessoas físicas e o CNPJ das empresas, número de operações de crédito, valor de financiamento, número de prestações e se os pagamentos estão em dia, faturamento e atrasos. Pela primeira vez no Brasil o controle será extremamente ágil.

O governo brasileiro estuda a possibilidade de usar recursos de reservas internacionais para financiar os exportadores, evitando o empoçamento de liquidez, quando os bancos têm dinheiro, mas não querem correr o risco de calote.

O diretor de fiscalização do BC, Anthero Meirelles, diz que essas medidas permitirão que a instituição acompanhe a evolução das operações de crédito no país e qual segmento da economia mais cresce, por faixa de renda e faturamento, bem como por região geográfica. O sistema de monitoramento também servirá para acompanhar o risco a que as instituições bancárias e creditícias se expõem, assegurando a solidez do sistema financeiro.

O novo sistema já permite ao BC cruzar informações entre instituições bancárias evitando que o sistema de custódia sofra o risco de um cliente mal intencionado apresentar a mesma garantia em mais de uma operação, em instituições diferentes, tanto por pessoas físicas quanto pelas jurídicas.

Meirelles informou que esse sistema permite que as instituições financeiras conheçam melhor o perfil e o endividamento de seus clientes no sistema financeiro nacional e possam oferecer melhores taxas correndo menor risco junto aos tomadores de financiamentos.

Hoje, o Brasil é um lugar dos mais seguros para o segmento financeiro mundial. As regras são firmes, há controles sobre operações e facilidade de informação precisa. O sistema financeiro está protegido de uma crise mundial e há, ao mesmo tempo, a liberdade econômica necessária ao crescimento sólido e seguro.

A UNIÃO DAS FORÇAS DE DEFESA

Há anos que não se via uma união tão bem estruturada entre as forças de defesa do Brasil. Quem pensava que era conversa agora pode imaginar o que a união das forças é capaz de fazer.

Num país como o Brasil, que dispõe de amplo espaço físico, é impossível se pensar diferente. A união das forças, somada a estratégia e a informação é capaz de articular qualquer operação bem sucedida.

Ainda há quem não saiba, ou desacredite na eficácia do poder de um sistema de rastreamento e monitoramento amplo e seguro. Mas hoje é possível, e a tecnologia avança cada vez mais nesse sentido, monitorar conversas e rastrear posições através de celulares, telefones fixos e fixos móveis, veículos de passeio, ônibus, caminhões, motos, aviões e embarcações.

As polícias, as forças especiais, as forças armadas e as auxiliares, não podem mais andar separadas por burocracias ou brigas territoriais de instâncias. É preciso se promover, mais e mais, a integração entre os setores estratégicos e de informações, levando o projeto a sério e excluir a possibilidade de uso do prestígio político em caso de flagrante, para que as ações não morram na areia da praia.

O judiciário precisa passar por uma avaliação de metas e participar diretamente da parceria, como uma força integrada a defesa. Independentemente de posto ou cargo que ocupe, todo corrupto ou corruptor deve ser preso por formação de quadrilha. O que, aliás, deveria ser considerado um crime inafiançável pela legislação brasileira, em caso de flagrante, sem qualquer direito a responder em liberdade. 

Um agente da lei que trabalhe como informante de traficante ou mafioso, ou informante duplo, quando pego em flagrante, como policial infiel e seus protetores, deveriam ser enquadrados como traidores da pátria e perder seus direitos civis, pelo mesmo período da pena transitada e julgada.

No caso específico do Cônsul Honorário do Congo, que foi preso por usar de favorecimento pessoal da função para facilitar a fuga do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, como nesse caso não é aceito constitucionalmente o argumento da dupla cidadania no Brasil e, também não há imunidade diplomática para este cargo, ele deveria ter sido considerado brasileiro nato e, portanto, ser preso por crime de facilitação à fuga de fugitivo da lei, formação de quadrilha, transporte de valor não declarado originário do tráfico de entorpecentes, tentativa de suborno e traição à pátria, tudo em flagrante delito, principalmente por constar em sua ficha pessoal que responde por crime de estupro (Art. 213 - CP), em liberdade, processo 0143757-98.2010.8.19.0001 no TJRJ, do qual foi liberado da prisão por HABEAS CORPUS solicitado pelo advogado RJ107091 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA, que participou da mesma operação de fuga.

Pensado o futuro, a legislação deveria sofrer alteração e prever que, peritos e agentes da lei (os policiais que tentaram liberar o veículo durante a tentativa de ação de fuga), ou agentes da defesa que se envolvessem em crimes: autoridades, policiais, membros do judiciário ou militar das forças armadas e seus auxiliares, deveriam ter suas penas ampliadas em três vezes o tempo de reclusão e perder seus direitos civis pelo período de suas penalidades transitadas e julgadas.

Parece um exagero de minha reflexão, mas se a lei brasileira punir em maior escala os seus agentes de defesa, irá minimizar ao máximo o risco de corrupção e benefícios pessoais ao próprio. Principalmente, quando houver caso de tentativa de uso e manipulação do sistema de defesa para defender interesses criminosos, corrupção passiva ou ativa de membros dos Poderes: Legislativo, Executivo ou Judiciário.

Quando as forças políticas e soberanas do país, de fato se unir para promover a ordem pública e a segurança da sociedade civil, subjugando os interesses pessoais e as influências de criminosos e corruptos, o crime deixará de compensar para quem o pratica com a certeza da impunidade, pois estes não estarão mais impunes.

UMA BRAVA LIÇÃO DE CIDADANIA

O Brasil é um dos muitos países do mundo onde pretensos cidadãos imaginam estar em pleno gozo da cidadania, quando na realidade sequer conhecem seus direitos e deveres cívicos. Há alguns anos era possível que um analfabeto soubesse melhor os seus direitos e deveres que hoje um doutorando. O país era mais educado, as pessoas menos arrogantes e o povo mais civilizado do que é. Mas o que mudou?

Hoje temos muito mais escolas, cursos técnicos e universidades do que as que existiam no passado. Entretanto, a qualidade, tanto do ensino quanto da educação decaiu. A teoria de que o bom é melhor que o ótimo dominou a área do ensino e a educação perdeu. A quantidade se sobrepôs a qualidade. Bastaram 25 anos de utilização dessa teoria no Brasil, para que a educação ficasse esquecida no segmento do ensino, em todos os níveis.

Mas enfim, o país ainda pode contar com pensadores que não somente exprimem seus pensamentos por palavras e escritas, mas que utilizam o Poder para educar a população de forma a fazer pensar o futuro da sociedade brasileira, com a consciência do presente. Meu entusiasmo não vem de uma simples ação do Poder público, como deveria ser, mas da atitude do recém-empossado presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, que por iniciativa própria dirigiu-se a escola para instruir os jovens sobre a responsabilidade cívica de saber votar de forma consciente, para mudar os rumos do país.

Que bom seria se o Estado brasileiro aprendesse a lição e colaborasse com a educação através das Defensorias Públicas, das Promotorias Públicas, dos Tribunais eleitorais, dos Tribunais de Contas, dos Poderes Legislativos, dos Tribunais de Justiça, instruindo os estudantes à arte da cidadania, o conhecer seus direitos e deveres cívicos, à responsabilidade dos atos de cada cidadão nos destinos do país. É certo que em 20 anos se teria um Brasil educado, responsável, composto de cidadãos conscientes. Formar-se-ia um amplo conjunto de pessoas que pensariam e expressariam suas ações em pró do amadurecimento da sociedade brasileira.

Será ótimo que se consolide este tipo de ação no Brasil, porque os aproveitadores, os hipócritas e todos os esquematizadores de políticas negativas ao país serão gradualmente expurgados do Poder público. Isso em razão da conscientização do povo. Com o povo consciente, os corruptos e corruptores perderiam a força de convencimento que hoje possui.

A iniciativa do Desembargador Luiz Zveiter foi de um brilhantismo surpreendente e deve ser transformada num exemplo histórico de civilidade no Poder público. Se os homens que detêm o Poder tiverem o mesmo nível de consciência, e é claro, se o próprio desembargador não abandonar o mérito de sua ação ao esquecimento, teremos a possibilidade de promover uma nação melhor para todos. Tal atitude, se levada a sério, será um importante passo para a retomada da educação e do desenvolvimento do ensino brasileiro.

O SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO

No Brasil de dimensões extraordinárias, de desigualdades regionais e sociais ainda muito presentes, de democracia em franco desenvolvimento, de instabilidade política ainda presente, de regras trabalhistas muito rígidas que objetivam a prestação de serviço remunerada, infelizmente ainda não se prevê equilíbrio entre os que trabalham no serviço público e no setor privado. É um país que ainda abriga e incentiva muitas disparidades, preconceitos e paradigmas.

A propósito, os únicos funcionários no Brasil que desrespeitam regras e se impõem como patrões a sociedade que os financia são os que trabalham no serviço público e nas grandes corporações. Conscientes de suas responsabilidades, mas sem perspectivas de educação em curto e longo prazo, o brasileiro leva a vida à base do seu jeitinho, para viver da melhor forma possível num país em que levar as coisas a sério é considerado chato ou desequilibrado.

Chega a ser impressionante a maneira com que ser ilegal é o estigma daqueles considerados espertos. Embora haja lei regulamentando, o descumprimento às regras básicas, fica patente no Brasil, principalmente no que se refere ao atendimento ao público, no corporativismo entre os servidores, no absurdo das normas internas abusivas, nas vantagens exageradas proporcionadas aos funcionários públicos, nas contratações irregulares para cargos e funções, e até na exposição de leis punitivas a usuário que se contraponham aos servidores públicos.

Em alguns casos, o exagero chega a ser tamanho que, nos três poderes, há situações em que o chefe do setor regula horário de funcionamento, formas e regras de atendimento ao público e a burocracia a ser exigida para atender aos usuários que burlam a legislação vigente.

No serviço privado essas regras são diferentes, mas nas grandes corporações muitas vezes se registram abusos bem parecidos, apesar das empresas concorrerem entre si e perderem clientes para outras, que acabam por fazer o mesmo quando incham suas carteiras.

Os servidores privados têm regras salariais reguladas por leis, quando há exageros são punidos com demissão e as burocracias são estabelecidas por agências reguladoras do governo, que nem sempre visam o direito do consumidor, mas que são pressionadas pela mídia a melhorar a qualidade dos serviços e fornecimentos.

As diferenças entre a visão do funcionário do serviço público e do privado são tão contrastantes que assustam. Entre essas diferenças as mais gritantes são as garantias trabalhistas, o poder de ação no interesse pessoal e os direitos adquiridos.

O abuso de poder e os absurdos praticados no país são tamanhos, que quem leu o jornal O GLOBO no dia 2 de abril de 2011, certamente nem se assustou com uma matéria de capa “JUÍZES ALEGAM ATÉ CALOR PARA REJEITAR O EXPEDIENTE INTEGRAL” e levou na gozação. Um desembargador declarou ao jornal ser impraticável a justiça trabalhar em horário integral alegando, entre outras razões, que faz muito calor entre meio dia e quinze horas do dia. Fico imaginando como seria o Brasil se cada funcionário do setor privado inclusive os que servem à casa do desembargador, ou quem sabe, as empresas de ônibus, os supermercados, a companhia de luz, os transportes públicos, os bancos, os postos de gasolina, as indústrias, os hospitais, os policiais e todos os demais profissionais públicos e privados resolvessem pensar da mesma forma que aquele ilustre desembargador e promovessem uma bela paralização no país, diariamente, do meio dia às 15 horas. Como diria a Narcisa: “que loucura...”

Interessante e ao mesmo tempo contraditória, uma regra legal que facilmente se encontra exposta em destaque nas repartições públicas do país, “o artigo 331 do Código Penal Brasileiro”, que equivocadamente criminaliza o desacato a funcionários públicos em serviço sem definir sua tipicidade, o que deixa o usuário com medo de reclamar seus direitos, com medo do risco de ser preso pelo prazo de seis meses a dois anos ou pagar multa a ser arbitrada por um juiz, caso o faça e seja mal interpretado. Mas em nenhum lugar do serviço público brasileiro se destaca ao público os crimes que os servidores podem ser enquadrados por mau atendimento a população.

Embora existam muito mais regras legais que visem proteger o servidor público, e não o contribuinte, em nenhuma das leis brasileiras existe um artigo que se sobreponha a constituição e tenha validade jurídica para impedir que um usuário exija seus direitos a um servidor público.

O Brasil precisa evoluir muito no que tange a educação no serviço público, sob o risco de se transformar num país sem regras constitucionais, inadmissível a qualquer brasileiro que deseje cumprir e promover uma sociedade justa e igualitária, como ordena a Constituição Federativa do Brasil.

UMA POLÍTICA AUSTERA EM FAVOR DO POVO

Quem me conhece sabe bem que sou extremamente crítico aos políticos sem externar publicamente minha opinião. No entanto, tenho como característica reconhecer qualidades e admirar a capacidade de políticos que exercem o que é correto em favor da constitucionalidade e de suas obrigações previstas na Carta Magna brasileira. Isso por nunca esquecer do alto custo, cerca de 48% de tudo o que produz, que todo brasileiro recolhe por um serviço de péssima qualidade.

Trabalhei grande parte da minha vida útil para ajudar a eleger alguns políticos, homens que ao chegarem ao poder alteraram seu discurso e se transformaram em verdadeiros algozes do povo que o elegeram.

Na última eleição à Prefeitura do Rio de Janeiro, no ano de 2008, comecei o primeiro turno apoiando a candidatura do então candidato, Senador Marcelo Crivella. Mas terminei o primeiro pleito apoiando Fernando Gabeira. No início do segundo turno permaneci com Gabeira, entretanto, na primeira semana que sucedeu ao início de sua campanha passei a apoiar o candidato Eduardo Paes, que gentilmente ao se eleger me convidou a participar de seu governo através do gabinete de seu vice-prefeito. Em virtude de não ter nenhum relacionamento direto com o Sr. Muniz, não sendo a forma que eu pretendia contribuir com seu governo recusei o convite.

Desde então, venho acompanhando a distância as ações do Prefeito em seu governo,  analisando cada passo e investimento que vem sendo empreendido na cidade do Rio de Janeiro. Não apenas como analista e crítico político, mas também como carioca que sou e amante de minha terra natal.

Passados dois anos da administração de Eduardo Paes na Prefeitura se têm subsídios para analisar e perceber o talento com que seu trabalho toma forma e apresenta objetivos estratégicos bem elaborados.

Sem deixar de lado o meu senso crítico, o que me é natural, essa é a primeira vez que um prefeito remodela a cidade em trabalhos noturnos. Embora aparentemente envolva custos pouco mais elevados que o normal, a estratégia reduz os transtornos ao transito e a população nos horários de pico, acelerando a obra sem aborrecimentos, prática que é usada nos principais países do primeiro mundo.

Ao contrário dos demais prefeitos, exceto Marcello Alencar que iniciou sua reforma urbana pela Zona Oeste da cidade, Eduardo Paes vem recuperando a cidade pelas Zonas Oeste, Norte e Central, devendo finalizar sua reforma estrutural até 2012 na Zona Sul da cidade. Aliás, muito me surpreendeu que em momento algum essas reformas estruturais tenham sido usadas politicamente nas eleições de 2010.

Cabe, porém, registrar três pequenas críticas. A primeira, é que o sistema de saúde da cidade precisa ser remodelado através da contratação de profissionais de saúde, ampliando as modalidades das especialidades médicas, reformas e manutenção tanto estrutural quanto em estoque de material médico, para melhor atender a população. A segunda, são as melhorias estruturais e curriculares necessárias à educação, que hoje se resume apenas ao ensino básico estipulado pelo MEC. E a última crítica que considero de suma importância, é a urgente necessidade de treinamento de qualidade a todo o funcionalismo público municipal, ligando todos os setores sob todos aspectos.

Pela primeira vez nos últimos 16 anos vejo a minha cidade sendo recuperada de forma ordenada e planejada, sem causar tantos transtornos a população, polêmicas na imprensa e produzir obras faraônicas que, apesar de respeitar a importância de algumas delas, tenham por princípio final imortalizar o nome se seus autores, em sua maioria.

O PREÇO DA DESINFORMAÇÃO É A HIPOCRISIA SOCIAL

O jornal Folha publicou no domingo passado matéria em que o Sr. Antonio Patriota, futuro Ministro das Relações Exteriores do governo de Dilma Roussef haveria afirmado não saber o grau de confiabilidade no governo do Irã, segundo relato da diplomacia Norte Americana. 

Segundo a organização Wikileaks Patriota havia dito em 9 de fevereiro: “A desconfiança é grande. Nós nunca sabemos o quão sinceros os iranianos são”. E

ntretanto, analisando a questão Brasil Irã nos últimos anos, duvidosa mesmo é a notícia, uma vez que a suposta declaração do diplomata brasileiro contrasta com o discurso oficial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O governo iraniano do presidente Mahmoud Ahmadinejad foi recebido em Brasília com todas as honras de uma nação e a administração petista sempre o aponta como um grande aliado.

É necessário avaliar melhor as notícias que certas organizações internacionais publicam, para evitar conclusões erradas. Mais lógico seria um aliado do governo ter uma posição que contrarie o PT do que um petista emitir livremente uma opinião contrária. 

Os que se opuseram a qualquer posição do PT estão fora do partido ou foram forçados a calar. Exceto um, o Senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS), que liderando as minorias no Congresso Nacional sempre teve posições próprias e coerentes, que mesmo permanecendo no partido é respeitado em suas opiniões contrárias. Possivelmente, por nunca ter cedido a convites ou a cargos para alterar sua posição ética.

ALIADOS DESPERTAM PARA OS RISCOS DA HEGEMONIA

Parece que o país começou a pensar nos riscos a que expôs à democracia ao permitir que um governo disponha de hegemonia nos três Poderes da República. Alguns dos partidos considerados de base de sustentação do governo começam a despertar e articulam um pacto com a oposição para contrapor ao poderio conquistado pelo PT, fato inédito na história da Câmara Federal.

Acima das diferenças ideológicas PDT, PSB e PC do B, buscam articulação com a oposição para manter, no Legislativo, à sobrevivência da democracia. Embora esse despertamento tenha se dado em razão da coalizão entre o PT e PMDB tê-los colocado para escanteio no jogo político das divisões do poder, é saudável para assegurar a democracia e estabelecer limites ao governo.

O país passaria por um momento muito arriscado senão ocorresse uma alteração no curso Legislativo. O atual governo ampliará seus tentáculos no Judiciário, indicando mais um Ministro para o Supremo Tribunal Federal no apagar das luzes, deixando ainda mais confortável a situação jurídica do próximo governante que assumirá em janeiro de 2011.

Esse é um momento muito importante, porque pode decidir os rumos da democracia no Brasil, nos próximos quatro anos. Ambos os lados desse acordo conhecem suas diferenças e sabem que não concordaram em todas as posições políticas. Entretanto, concordarão num importante item, não aceitar a imposição do governo nos próximos quatro anos.

Os ex-aliados preferenciais do PT perceberam que, o enorme poder que ajudaram a construir se voltou contra os mais fracos. Essa insatisfação generalizada é que produziu uma ação pragmática favorável ao equilíbrio democrático no Legislativo. Se houver uma coalizão consistente e equilibrada na base oposicionista, o Legislativo voltará a respirar com segurança garantindo os preceitos constitucionais e seus instrumentos democratas.

DOAÇÕES DUVIDOSAS

Em recente levantamento junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os jornalistas Rubens Valente e Fernanda Odilla, do jornal Folha, perceberam que concessionárias de serviços públicos doaram milhões às campanhas do PT e PSDB, o que é comumente aceito pela legislação brasileira, embora eticamente questionável. O mais intrigante, porém, é o fato de terem sido aceitas doações feitas pelo grupo Opportunity feitas ao diretório nacional do PT, através do Banco Opportunity e suas empresas Opportunity Gestora e Opportunity Lógica.

Cabe lembrar que este grupo pertence ao polêmico banqueiro Daniel Dantas, condenado em primeira instância pela Justiça Federal por suposta corrupção na Operação Satiagraha, em 2008. Daniel doou cerca de R$ 1,5 milhão para o PT durante as eleições de 2010.

As informações sobre a prestação de contas de todos os candidatos e diretórios partidários estão, pela primeira vez na história eleitoral brasileira, disponíveis a todos através do site do TSE:

http://www.tse.gov.br/internet/partidos/consulta_balancetes.htm

http://agencia.tse.gov.br/estatistica/sead/eleicoes/eleicoes2010/spce2010/PrestacaodeContas2010Final.zip

Há grande diferença entre legalidade e ética. Às vezes a lei permite ou garante direitos que não são éticos nem morais. Entretanto, os costumes gerados pela ausência de coerência educacional transformam uma conduta imoral em moral, com o passar do tempo.

Os legisladores promovem leis que ferem a ética e a moralidade, transformando o que seria imoral em legalmente aceito pela sociedade e pelo direito. O que cá entre nós, chega a ser assustador.

“A única forma de se corrigir os maus costumes de uma sociedade cuja ética e a moral se corrompeu, educando-a democraticamente, é deixá-la denegrir-se de tal forma que desperte na maioria de seus membros a saudade pela boa educação e pelo que é ético, correto e moral”.

Sydnei Meirelles

O Brasil necessita de uma legislação eleitoral que defina regras justas, éticas e morais, para o financiamento das campanhas eleitorais. Os partidos políticos já escolhem seus candidatos em convenções, onde os membros definem quem pode ou não pode concorrer a um cargo eletivo, não dependem de listas fechadas para definir, pelo povo, quem assumirá o cargo como ocorre num colegiado.

Entretanto, o financiamento de campanha precisa ser regulado de forma séria e igualitária para todos os partidos, sem respeitar qualquer tipo de proporcionalidade. Essa é a única forma democrática de viabilizar campanhas eleitorais com equilíbrio. Dessa forma, os candidatos terão comprometimento exclusivamente voltado para o povo, nunca a empreendedores privados cujos interesses são participar de contratos públicos.

LULA RECONHECE SOBERANIA PALESTINA.

Embora lógica a necessidade de reconhecimento da soberania do Estado palestino é necessário compreender que, a história da Palestina vem, por muitos anos, registrando uma expressa forma de conduta agressiva e tirânica de terrorismo contra o povo israelita, muito antes de sua ocupação pelo exército de Israel na guerra dos seis dias.

Cabe lembrar que Israel só ocupou o território palestino da Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém oriental, quando foi ameaçado de invasão pela Palestina em 1967, na guerra dos seis dias. Israel se defendeu evitando mais uma das muitas invasões que sofreu ao longo de sua história e que transformou o povo judeu numa nação sem pátria por vários anos.

Desde então, esforços de vários governantes têm sido foco de sucessivas tentativas para conter a forma arbitrária dessa luta política e religiosa histórica. A maioria dos governos reconhece o Estado da Palestina, mas acreditam que a soberania territorial deve ser conquistada através de uma negociação de paz com Israel.

Israel, apesar de sua postura hoje dominante e de seu aflitivo histórico de ser alvo de muitas nações tiranas, vem tentando negociar a paz há muitos anos, abrindo mão de territórios que historicamente haviam sido seus. Mas a intransigência e a ausência de diálogo, consciência e equilíbrio de seus opositores deteve todos os progressos desse processo por vários anos, por causa da intolerância.

Recentemente o governo Lula trocou afagos com o governo iraniano de Mahmoud Ahmadinejad. Parece acreditar que para estabelecer sua voz no mundo é preciso aliar-se a governos terroristas e a ditadores, sem perceber que essa pode estar sendo uma escolha errada para fazer parte da história.

O Brasil decide seguir na contramão da história e toma a atitude isolada e imprudente de enviar uma carta diplomática ao governo palestino reconhecendo sua soberania territorial, sem sequer analisar as conseqüências do gesto intempestivo e duvidoso, que só irá prejudicar ainda mais a paz e a segurança no Oriente Médio.

A mais trágica conseqüência desse ato presidencial é que, países que trabalham a hipótese do terrorismo como forma de pressão para que suas posições sejam aceitas, sintam que essa seja a forma correta de agir.

O governo brasileiro pensou numa retratação urgente aos milhares de membros da comunidade judaica no Brasil que apoiaram a continuidade do modelo de fazer política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.  

O EQUILÍBRIO DOS PODERES

A Constituição brasileira prevê o equilíbrio entre as forças do poder constituído, através do mecanismo de divisão dos poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme descreve o artigo 2^o do texto constitucional. São esses preceitos constituintes que fundamentam o princípio da segurança do direito constitucional a todos os brasileiros.

Ocorre, porém, que o desequilíbrio entre os poderes trás riscos a segurança da democracia e à própria Constituição brasileira. É exatamente sobre esse tema que o país precisa despertar sua atenção nesse delicado momento em que vive.

O risco à democracia não se prende a eleição do Executivo Federal, mas aos tentáculos do governo que não param na composição do Supremo Tribunal Federal, poder maior do Judiciário, estendendo-se pela Câmara Federal e pelo Senado, casas que compõem o Congresso Nacional, instância máxima do Legislativo Federal.

Exemplificando, dos 11 Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, sete dos que estão em exercício foram indicados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 03/09 e 18/11 de 2012, Cezar Peluso e Ayres Britto completarão, respectivamente, 70 anos e Dilma terá a missão de nomear dois novos ministros que irão fazer parte dos 11 Membros do STF.

Dilma Rousseff foi eleita Presidente do Brasil com 56,05% dos votos apurados, para o período de 2011 a 2014. No próximo ano, uma nova vaga será aberta pela aposentadoria do Ministro Eros Grau. E em substituição ao 11^o, que sairá do exercício de suas funções, o STF terá sua composição alterada, o que fará com que o governo tenha maioria absoluta dos Membros do principal órgão do Judiciário brasileiro.

Esse é numero de indicações ao STF realizadas pelos últimos presidentes:

PRESIDENTES CIVIS DA REPÚBLICA QUE NOMEARAM

MINISTROS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

LUIZ INACIO LULA DA SILVA – nomeou oito Ministros:

Antonio Cezar Peluso - Ministro em exercício atual Presidente

Carlos Alberto Menezes Direito - faleceu em 1 º de Setembro de 2009

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Ministro em Exercício atual vice-Presidente

Cármen Lúcia Antunes Rocha - Ministro em exercício

Enrique Ricardo Lewandowski - Ministro em exercício

Eros Roberto Grau - Ministro em exercício

Joaquim Benedito Barbosa Gomes - Ministro em exercício

José Antonio Dias Toffoli - Ministro em exercício

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – nomeou três Ministros:

Ellen Gracie Northfleet - Ministro em Exercício

Gilmar Ferreira Mendes - Ministro em Exercício

Nelson Azevedo Jobim

ITAMAR FRANCO – nomeou um Ministro:

Maurício José Corrêa

Fernando Afonso Collor de Mello – nomeou quatro Ministros:

Carlos Mário da Silva Velloso

Ilmar Nascimento Galvão

José Francisco Rezek

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello - Ministro em exercício

José Sarney – nomeou cinco Ministros:

Carlos Alberto Madeira

Célio de Oliveira Borja

José Celso de Mello Filho - Ministro em exercício

José Paulo Sepúlveda Pertence

Paulo Brossard de Souza Pinto

REFERÊNCIAS DAS NOMEAÇÕES PRESIDENCIAIS AO STF:

Indicações DE LULA:

http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=nomeados&idNomeado=1

Indicações DE FHC:

http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=nomeados&idNomeado=2

Indicações DE ITAMAR:

http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=nomeados&idNomeado=3

Indicações DE COLLOR:

http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=nomeados&idNomeado=4

Indicações DE SARNEY:

http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=nomeados&idNomeado=5

Com as alterações previstas para o quadro do Supremo Tribunal Federal, o novo governo terá oito dos onze Ministros em exercício, ou seja, formará 73% dos Membros do STF.

Com a nova composição do Legislativo, na próxima legislatura, o governo terá a maioria esmagadora da Câmara e do Senado. Em 2011, 61% dos 513 Deputados Federais e 68% dos 81 Senadores com mandato formarão a base dos partidos do governo.

O equilíbrio e independência dos Poderes da República certamente estarão comprometidos nos próximos quatro anos. Com tanto poder no Legislativo e no Judiciário, o governo assumido por Dilma Rousseff em 2011 poderá fazer tudo o que julgar necessário para a manutenção das decisões do Executivo. Terá poder para editar Medidas Provisórias, Decretos, Leis Complementares e alterar a Constituição brasileira, convocando uma nova constituinte elegendo a maioria de seus Membros, modificando como bem entender a Carta Magna brasileira.

Será necessário muito equilíbrio para que diante de tanto Poder disponível nas mãos de um governante, o Executivo não ponha em risco a democracia no Brasil.